FGTS sem depósito? Você pode ter direito à rescisão indireta.
Envie seu extrato pelo WhatsApp e receba uma análise gratuita. Atendimento online para trabalhadores CLT de todo o Brasil.
Algum destes sinais aparece no seu extrato?
Meses em branco no extrato
Períodos inteiros sem nenhum depósito registrado pela empresa.
Depósitos abaixo do valor certo
Em regra, o depósito deve ser de 8% do salário, e o valor que aparece é menor.
3 meses ou mais de atraso
Se o extrato mostra 3 meses de atraso, já é possível analisar a rescisão indireta.
Promessas de regularizar
Você cobra, a empresa diz que vai resolver, e o extrato continua igual.
Reconheceu algum desses sinais? A análise do seu extrato é gratuita.
Pedir análise gratuita
O que é rescisão indireta
CLT, Art. 483, alínea “d”“O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: não cumprir o empregador as obrigações do contrato.”
A rescisão indireta é o fim do contrato de trabalho por culpa da empresa. Na prática, funciona como uma justa causa aplicada ao empregador.
Deixar de depositar o FGTS, ou depositar de forma irregular, é descumprir uma obrigação do contrato. Por isso, pode servir de base para o pedido.
Você não precisa pedir demissão. Pedir demissão, inclusive, pode fazer você abrir mão de verbas importantes.
Quem reconhece a rescisão indireta é a Justiça do Trabalho, e cada caso tem seus detalhes. Por isso a análise do seu extrato vem antes de qualquer decisão.
O que pode entrar na conta
Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Multa sobre o FGTS
Calculada sobre todo o valor que deveria ter sido depositado, inclusive os meses em atraso.
Saque do FGTS
Liberação do saldo, com os depósitos que a empresa deixou de fazer.
Verbas rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3 e 13º proporcionais.
Seguro-desemprego
Para quem cumpre os requisitos do programa, da mesma forma que na demissão sem justa causa.
Informações de caráter informativo. O que se aplica ao seu caso depende de análise individual.
Como funciona a análise gratuita
Três passos, tudo pelo WhatsApp, de qualquer lugar do Brasil.
Chame no WhatsApp
Clique no botão e conte em poucas palavras o que está acontecendo com o seu FGTS.
Envie o extrato
Baixe o extrato pelo aplicativo FGTS, da Caixa, e mande pelo próprio WhatsApp. Se tiver dificuldade, você recebe o passo a passo.
Receba a orientação
O Dr. Thiago analisa o seu caso e explica, com clareza, se há base para a rescisão indireta e quais são os próximos passos.
Quem vai analisar o seu caso
Thiago Pires é advogado especialista em Direito do Trabalho, inscrito na OAB/PI e na OAB/RS. Atende trabalhadores de todo o Brasil de forma online, com acompanhamento do primeiro contato até o fim do processo.
Desde 2022 produz conteúdo sobre direitos trabalhistas nas redes sociais, explicando a CLT em linguagem simples para quem trabalha.
- anos de experiência com a CLT
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Avaliações públicas no Google
O que dizem as pessoas atendidas
“Mantenha contato, pois conhecimento nunca é demais e esclarecer as suas dúvidas 🫶”
“Um excelente profissional. Super recomendo.”
“Atendimento amplamente eficaz e de fácil compreensão, tinha bastantes dúvidas em relação a meus problemas , dúvidas sanadas por esse excelente profissional. Obrigado doutor desejo bençãos e sucessos sobre sua vida. Até mais.”
“Melhor que tem ❤️”
“O melhor no direito trabalhista, é resolutivo e tenho total credibilidade!”
“Atendimento excelente e um profissional muito atencioso, este eu recomendo”
“Ótimo profissional, recomendo 🤝🏻🙏🏻”
“Excelente profissional! Tem sempre ótimas explicações, elucidando dúvidas de forma compreensível para quem não é da área do Direito.”
Seu caso pode se encaixar se
- Você trabalha ou trabalhou com carteira assinada
- O FGTS tem meses sem depósito ou com valor menor
- Você ainda está na empresa ou saiu há menos de 2 anos
- Você quer saber se pode sair sem perder seus direitos
Perguntas frequentes
Descobri que a empresa não deposita meu FGTS. O que fazer?
Primeiro, baixe o extrato pelo aplicativo FGTS, da Caixa, e confira quais meses estão sem depósito ou com valor menor. Depois, peça a análise do caso: a falta de depósito pode dar base para a rescisão indireta, prevista no Art. 483, alínea “d”, da CLT.
Preciso pedir demissão antes de entrar com a ação?
Não. Na rescisão indireta, é o trabalhador quem pede à Justiça do Trabalho o reconhecimento da falta cometida pela empresa. Pedir demissão antes pode fazer você perder verbas como a multa de 40% e o seguro-desemprego.
Posso continuar trabalhando enquanto o processo corre?
A CLT permite, em casos como a falta de depósito do FGTS, que o trabalhador continue no emprego até a decisão final. A melhor forma de agir no seu caso é definida na análise.
Como consulto o extrato do meu FGTS?
Pelo aplicativo FGTS, da Caixa, disponível para Android e iPhone. Depois de entrar com seus dados, abra o extrato da conta ligada à empresa. Se precisar, você recebe o passo a passo pelo WhatsApp.
O advogado precisa ser da minha cidade?
Não. O atendimento é online e os processos trabalhistas tramitam de forma eletrônica, com audiências que muitas vezes acontecem por vídeo. O escritório já atende trabalhadores em mais de 15 estados.
Qual é o prazo para entrar com a ação?
Depois que o contrato termina, o prazo para entrar com a ação trabalhista é de 2 anos. Quanto antes o extrato for analisado, melhor.
A análise é gratuita mesmo?
Sim. A análise inicial do seu caso pelo WhatsApp não tem custo. Se houver base para a ação, as condições de contratação são explicadas com transparência antes de qualquer decisão.
Seu extrato pode mostrar mais do que parece.
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